Revista Marinha - Qual a missão principal da Capitania?
Castelo Branco- A Capitania do Porto de Luanda, é uma Delegação Regional dependente do Instituto Marítimo e Portuário de Angola (IMPA) do Ministério dos Transportes, cuja área de jurisdição se estende na linha da costa para sul do paralelo 07º 48`9``S, na foz do rio Loge na sua margem sul, até ao paralelo 10º 13` 8` `S na foz do leito do rio loge na sua margem Norte, compreendendo ainda o leito navegável do rio Kwanza, até a cidade do Dondo, em Kambambe, assim como as lagoas e afluentes com actividades fluviais ou lacustres conforme o Artigo 17º Decreto-Lei nº 1/05 de 17 de Janeiro. A Capitania do Porto de Luanda é um órgão que tem entre outras a função de exercer a autoridade designadamente em matéria de fiscalização, policiamento e segurança da navegação marítima, de pessoas e bens na respectiva área de jurisdição, coordenar e executar as acções de fiscalização e vigilância que enquadrem no seu âmbito e área de jurisdição, nos termos da lei.

Publicar avisos à navegação quanto há actividade ou acontecimentos nos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional, bem como promover a divulgação dos que sejam aplicáveis na área de jurisdição marítima portuária.

Garantir o assinalamento marítimo costeiro, em articulação com Instituto Marítimo e Portuário de Angola, bem como dar parecer técnico em matéria de assinalamento marítimo na área de jurisdição portuária;

Trabalhar com outros organismos no combate à poluição, na área sob sua jurisdição;

Efectuar o registo de propriedade de embarcações nacionais, assim como o cancelamento, reforma e alteração, de acordo com o estabelecido legalmente, nomeadamente em matéria de registo de embarcações e náutica de recreio;
Efectuar a inscrição marítima, emitir, renovar e reter a cédula de inscrição marítima, manter actualizado todos os registos relativos às carreiras, cédulas marítimas e embarques de marítimos, nos termos do RIM em vigor;

Tem ainda a função de prestar auxilio e socorro a náufragos e a embarcações, e superintender as acções de assistência salvamento de banhistas nas praias das áreas de jurisdição.

RM- Qual é a situação actual da Baía de Luanda quanto ao patrulhamento?
C.B- A situação da baía de Luanda não é preocupante, ela é assegurada por um patrulhamento misto com as forças da Capitania do Porto de Luanda Polícia Fiscal e Marinha de Guerra. Neste aspecto devemos realçar o empenho pessoal do Vice-Almirante Gregório Victor "Jojó" que nos tem prestado um apoio inestimável.
Os navios de longo, curso a uma milha do cais acostado do Porto de Luanda são objecto de uma visita fiscal sob coordenação Capitania do Porto de Luanda com a participação das seguintes autoridades: Alfândega, Polícia Fiscal Serviço de Emigração e Estrangeiros (SME) e Sanidade Marítima. Nessa visita, cada autoridade cumpre com a sua função, para posteriormente em função da disponibilidade existente no cais o navio realizar a devida atracação.

R.M - Outra questão tem a ver com a poluição. Como avaliam a situação?
C.B- A convenção MARPOL (Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios) IMO-1973-1978 cuja Angola aderiu, visa fundamentalmente combater os hidrocarbonetos e outras substancias prejudiciais lançadas por navios deliberadamente, por negligência ou acidentalmente para o mar, constituem uma série fonte de poluição. A nível da nossa baía sempre que se detecta lançamento deste tipo substâncias os comandantes dos navios são penalizados.

R.M - Quantos acidentes já ocorreram na vossa área de responsabilidade?
C.B- Acidente ao longo deste período registou-se 02 (dois):
1º- Navio Hotel denominado "GREEN COAST" de nacionalidade Panamenha, propriedade da empresa Green Coast Shipping Co.S.A, que entrou nas nossa Águas Territoriais Angolanas no dia 25 de Janeiro de 2001 proveniente do Porto de Douala tendo fundeado na baía de Luanda até aos 07/05/06, data do seu incêndio. O incêndio originou que o mesmo inclinasse a estibordo perdendo a estabilidade de flutuação tendo de seguida adornado. No quadro das medidas que temos vindo a tomar consubstanciado na remoção do navio em tópico, encontra-se no local uma empresa vocacionada proceder o salvamento do navio;

2º- Navio "MIGHTY SERVANT 3" de nacionalidade Holandesa propriedade da companhia Mighty Servant 3 BV, Breda que entrou nas nossa Águas Territoriais no dia 03 de Dezembro de 2006 proveniente do Porto de Trindade Tobago carregado com uma sonda e uma barcaça próximo da bóia nº 1 da baía de Luanda ao proceder a descarga afundou-se a uma profundidade de cerca de 62 metros. Neste momento foi salvo e retirado do local e já se encontra na África do Sul para reparação.

RM- Como tem sido a fiscalização?
C.B- Na vertente da fiscalização tanto apeada, marítima e motorizada, as nossas acções de patrulhamento têm incidido fundamentalmente em toda extensão sob nossa jurisdição visando profilactar e desencorajar e actuar os utentes e proprietários de embarcações que não observam as normas e procedimentos marítimos. Neste momento foi já reposta a autoridade de fiscalização e segurança marítima em toda área de jurisdição desta Capitania com a colocação de fiscais e a reabilitação de todas infraestuturas. Também desenvolvemos acções de fiscalização para impedir que os navios de longo curso atracados ou fundeados na baía de Luanda, derramassem combustíveis ou substâncias que naturalmente possam poluir a baía. No âmbito da segurança marítima, temos vindo a realizar trabalhos de sensibilização e publicação de editais e colocação de placas proibitivas que contém um conjunto de orientações e informações tanto aos banhistas como aos navegantes, visando sobretudo, a observância e cumprimento efectivo das normas de segurança marítima e concomitantemente a prevenção de incidentes marítimos. Fiscalizar toda documentação a bordo (Livrete da embarcação, carta desportiva náutica, licença de navegação, certificado de registo de propriedade, comunicações e palamenta mínima). Até ao momento foram registadas um total de 2854 embarcações de recreio. A nível da costa de Luanda está reposto o sistema de farolagem. Foram reabilitados os faróis do Ambriz, Barra do Dande, das Lagostas, da Ilha, das Palmeirinhas e do Cabo Ledo.

RM- A Capitania criou um cemitério náutico em Cacuaco?
C.B- Considerando o mau estado técnico e de navegabilidade e consequente risco eminente de segurança que alguns navios apresentavam na baía de Luanda, a Capitania no âmbito das suas competências e por razões de segurança marítima tomou as seguintes decisões. Procedeu o reboque e remoção de aproximadamente 50 navios para a zona do Sarico/Cacuaco. De salientar que este local é provisório pois está em curso um processo para a venda dos referidos navios e restantes sucatas em hasta pública pois os navios estão formalmente abandonados.
A Capitania do Porto de Luanda comunicou oportunamente o facto aos armadores através do Jornal de Angola.

R.M- Como avalia a situação de construções ao longo da costa?
C.B. A criação do decreto 04/01 regula a elabora dos planos de ordenamento da orla costeira designado por POOC.
Existe a comissão técnica Provincial coordenada pelo Governo da Província, Capitão do Porto da área, representante das Direcções Provinciais se ocupam dos Transportes, Pescas, Ambiente, Hotelaria e Turismo, representante da Ministério da Defesa Nacional e representante do Instituto Nacional do Ordenamento do Território.

RM- Quem são os parceiros a Capitania do Porto de Luanda?
C.B- Os principais parceiros da Capitania do Porto de Luanda são a Alfândega, Polícia Fiscal, Serviço de Emigração e Estrangeiros, Sanidade Marítima, Epibal, Epinosul, Porto de Luanda, Agentes de Navegação e Administrações Municipais e Comunal localizados na orla e Corpo Nacional de Bombeiros.

RM- A constituição de autoridade marítima não teria coordenado melhor o trabalho no mar?
C.B- Um dos elementos fundamentais para salvaguarda dos interesses do país no mar é sem dúvida o sistema de autoridade marítima, entendido como poder público a exercer nas águas de jurisdição nacional. O sistema de autoridade marítima em Angola teria fundamentalmente como função coordenar e harmonizar a execução das actividades dos organismos que intervém no mar sem contudo retirar as atribuições e competências previstas nas respectivas leis orgânicas.

RM- Quais são as vossas dificuldades?
C.B- De uma forma geral as dificuldades estão a ser ultrapassadas pois que prevê-se para breve a aquisição de mais embarcações de fiscalização, formação do pessoal no exterior e no interior visando melhorar a nossa actividade de policiamento marítimo.