A marinha é necessária!

“Nós temos diante de nós um facto que não devemos também esquecer, é que para proteger o nosso território Nacional esta Marinha é necessária”
Do discurso proferido pelo Presidente António Agostinho Neto, em 10 de Julho de 1976, a partir do convés da Lancha de fiscalização "ESCORPIÃO".

Lembramo-nos destas palavras do 1º Presidente de Angola quando lemos na rubrica “OBSERVATÓRIO DO BALÃO” do Jornal de Angola (edição de 18 de Março passado) “Extravagâncias” de Arnaldo Santos, um conhecido e prestigiado escriba da nossa terra, exprimindo profunda preocupação com os destinos desta martirizada Nação que após longos anos de guerra procura sarar as feridas e construir um futuro melhor em ambiente de paz duradoura.
Compartilhamos desta preocupação de Arnaldo Santos, pelo qual nutrimos o mais profundo respeito e bem gostaríamos que o seu pensamento se concretizasse da forma como o apresenta!
Ao revelar o caso dos Bijagós parece-nos que nos deparamos com uma incongruência assinalável. Escreve Arnaldo Santos que “sobretudo na região atlântica da África Subsaariana a partir do momento em que os governos africanos deram em concessões ao Japão, a Europa e ao Canadá o direito de explorar o seu património piscícola, e sobre o qual deixaram de ter qualquer controlo por não possuírem capacidade de fiscalização” passou a ser “organizada a fome”, quando antes se interrogava: “Porventura, os nossos mares continuam a ser invadidos por frotas pesqueiras, e barcos fábricas como já aconteceu quando éramos assaltados por todos os lados, e que precisaremos de vir a adquirir fragatas ultra-rápidas?”.
O caso dos Bijagós só tem uma explicação: falta de capacidade de fiscalização, como muito bem reconhece o autor. É que o problema pesqueiro continua sendo nos nossos dias tão agudo quanto o fora para Creta há 36 séculos.
“Os nossos mares continuam a ser invadidos por frotas pesqueiras, e barcos fábricas”. Prova disto é o comunicado de imprensa do Estado Maior da Marinha de Guerra Angolana de 20 de Março de 2008 a informar à opinião pública que a 19 de Março de 2008 (por acaso no dia seguinte ao da publicação do artigo de Arnaldo santos), navios da Marinha de Guerra Angolana em missão de patrulhamento e fiscalização das águas territoriais, no âmbito do exercício da soberania nacional e da protecção dos recursos naturais efectivaram a apreensão de duas embarcações em plena faina de pesca a 9 milhas náuticas da costa. Esta apreensão não seria possível sem a existência de meios navais adequados.
A conjuntura a que se refere o nosso Almirante Augusto Sebastião Lopes “Roca Monita” tem a ver com um ambiente internacional em que os recursos, sobretudo os energéticos, se tornam cada vez mais escassos e objecto de cobiça, quando surgem as chamadas "novas ameaças", com realce para os crimes transnacionais e ambientais, o terrorismo internacional, que adquire formas de actuação mais sofisticadas, se tornam mais acessíveis e proliferam os mais sofisticados sistemas de armas. É evidente que as ameaças vindas do mar ou a este dirigidas se tornam mais claras e inevitáveis. Isto é reflexo de uma realidade objectiva que não é criada por nenhuma mente ávida de guerra ou de criar qualquer situação de conflituosidade no país ou na região.
Bem gostaríamos que razões nenhumas se pudessem “vir a forjar para organizar nova Guerra enquanto a batalha de Cuito Cuanavale fizer parte das nossas memórias e desta região Africana”. Mas terá conhecimento o nosso ilustre compatriota de programas de modernização de Forças Armadas (em que se incluem as Forças Navais) de alguns países da região Africana, incluindo da África Austral?
Estamos absolutamente de acordo que “marchamos decididamente para a materialização da Paz”. Mas esta materialização não pode descurar a preparação de instrumentos adequados para que não comprometamos precisamente essa paz que tanto custou a conquistar. Analistas há que afirmam que a guerra de 1992 teria sido evitada se não se tivessem sido desmobilizadas as Forças Armadas. Mas esta é uma questão para outros momentos de reflexão.
O senhor Almirante Roca Monita não exagera de maneira nenhuma quando defende “a adequação da nossa Marinha à nova conjuntura”.
Por paradoxal que pareça as Forças Armadas antes de instrumento de guerra são-no para a paz, pois que a história demonstra que quando o poder nacional não é capaz de defender os seus interesses, dá azo a pretensões agressivas de vária índole e daqui para a guerra vai um passo.
Desde tempos remotos que o Poder Naval tem sido empregue em tempo de paz para consecução dos objectivos dos Estados. A História mostra o quanto proveitoso foi para a política de um país aplicar o seu Poder Naval, tanto para conter intenções agressivas quanto para influir sobre outras nações.
Não há país que disponha de litoral e não identifique interesses no mar. Estes, resultantes dos anseios, necessidades, possibilidades e cultura de um povo, materializam-se no que se convencionou chamar de Política Marítima do país. Seus objectivos, de ordem política, económica e militar dependem, para serem alcançados, da adequada obtenção e do emprego de meios apropriados, isto é, dependem de uma Estratégia Marítima, que prepare e empregue convenientemente o Poder Marítimo, que é a integração dos meios relacionados com o mar, ou seja, a integração das manifestações de Poder Nacional que permitem a utilização do mar e de outras vias navegáveis para consecução dos objectivos do progresso e segurança. Ele abrange todos os recursos - humanos, materiais, organizacionais e jurídicos - usados nas relações entre a nação e o mar, ou seja, é constituído de tudo aquilo que, de alguma forma, se relaciona com a navegação, o transporte aquático, a pesca, a extracção do petróleo do subsolo marinho, o desporto náutico, as indústrias afins, a população que o integra, a política governamental que o rege e, acima de tudo, a vocação marítima do povo.
O Poder Naval, braço armado do poder marítimo, destina-se a defender os interesses da nação no mar e, ali, garantir-lhe a integridade e soberania. Por seu intermédio, assegura-se ao país o direito ao uso económico e estratégico do mar.
A República de Angola, com cerca de 1.246.700 Km2 de superfície, mais de 5000 Kms de fronteira terrestre, tem aproximadamente 160.000 milhas quadradas, equivalente a 548.784,64 Km2 de superfície marítima, representada pela sua Zona económica exclusiva e 800 milhas de linha de costa. Isto quer dizer que a jurisdição de Angola no mar se exerce sobre uma superfície que em apenas 44% é inferior à terrestre. Os espaços marítimos sob jurisdição nacional (águas interiores, mar territorial, Zona Económica Exclusiva) aproximam-se pois, de metade do espaço continental da República de Angola e na perspectiva de ser delimitada a plataforma continental para além das 200 Milhas Náuticas poderá abranger uma área superior.
É um vasto espaço que exige protecção e defesa, já que:
- É pelo mar que se exerce mais de 95% do comércio externo do País;
- O mar é uma fonte de recursos não vivos, tais como os hidrocarbonetos minerais, que representa mais de metade do PIB.
- O mar Angolano é uma importante via de comunicação internacional, passando por ele várias linhas de navegação que ligam à Europa, África, América e ao Índico.
Todo esse desenvolvimento e actividades acabam concorrendo para gerar problemas sérios e, por vezes, insolúveis entre estados ribeirinhos. Os atritos e controvérsias sobre demarcações da zona económica exclusiva e plataforma continental já são realidade entre várias nações. Por outro, podem-se esperar actos terroristas e acções usurpadoras que concorrerão para aumentar a incidência de conflitos no mar. Paradoxalmente, o mar trará grandes benefícios à humanidade, mas também será fonte geradora de conflitos.
Começa assim a ganhar corpo a necessidade de uma reflexão de ordem estratégica sobre estes factos. À luz da Convenção da Jamaica de 1982 a navegação internacional na zona económica exclusiva é livre, pelo que é possível a operação de forças navais estrangeiras nas áreas adjacentes às plataformas petrolíferas, actividades piscatórias, etc. São especialmente vulneráveis a actos terroristas as plataformas petrolíferas, os navios mercantes e outros objectos no mar.
Não será viável o estado que não possa proteger e defender os seus interesses no mar, salvaguardar a vida humana e proteger o ambiente marinho, não se vislumbrando outra alternativa que não seja a criação de um potencial dissuasor, a Marinha de Guerra, por modesta que seja, mas suficientemente equipada e treinada para prevenir crises no cenário marítimo, cujo custo é incomensuravelmente superior ao investimento.
Quando algumas vozes se levantam contra este investimento na Marinha, alegando a sua onerosidade colocamos a questão da seguinte forma:
- Quanto custam os recursos ilegalmente delapidados por incapacidade de exercer o seu controlo?
- Quanto custaria uma crise que levasse ao colapso ou inviabilizasse o exercício de actividades económicas no mar?
Em razão disto é que existe a Marinha de Guerra e julgamos que terá motivos de existir nos próximos tempos enquanto o ambiente internacional não aconselhar o inverso.
O estatuto orgânico da Marinha prevê entre outras as seguintes missões para este Ramo das Forças Armadas:
1. Participar na Defesa Nacional
2. Exercer a autoridade e a actividade de segurança com inclusão da salvaguarda da vida humana no mar e o assinalamento marítimo.
3. Exercer actividades de investigação científica, participando em tarefas de desenvolvimento nacional.
4. Colaborar nas acções de socorro e assistência, em situações de catástrofes, calamidades ou acidentes.
5. Aprontar e manter as forças para a satisfação dos compromissos internacionais.
Como se vê, maior ênfase nas missões da Marinha é dada às acções de serviço público, que contribuem para o desenvolvimento económico e social, para a segurança das actividades económicas, a salvaguarda da vida humana no mar e à assistência das populações em situações de calamidade ou acidentes. A participação da Marinha com homens e meios no salvamento e assistência às populações recentemente em Cacuaco, no Cazombo e actualmente no Cunene são provas disto.
Quanto à chamada diplomacia naval, uma das formas da qual consiste no “mostrar a bandeira” devemos afirmar que as visitas de navios de guerra a portos estrangeiros são uma prática internacionalmente adoptada, com a qual se pretende dar mostras de amizade por um lado e mostrar o nível de desenvolvimento de determinado poder naval. A tradição permite que navios de guerra aportem numa cidade estrangeira armados e prontos para o combate, sem que a população local se sinta ameaçada ou que essas unidades estejam ferindo a soberania nacional.
Finalmente, se a nossa preocupação comum é a paz, podemos dar o braço um ao outro, cientes de que a pena do intelectual e o suor que os marinheiros dia e noite, nas condições mais adversas, vertem, rumem em direcção a um norte comum para que a tranquilidade do povo de Angola e de todos os que labutam para o progresso da Nação não seja perturbada.