O último recurso do estado

CMG David do Nascimento Francisco

Para quê gastar dinheiro para o reequipamento das FAA se a guerra já acabou, quando existem prioridades de âmbito social para o Governo atacar?
De algum tempo a esta parte tem sido recorrente ouvirmos este questionamento de pessoas singulares e não só. É de toda a justiça reconhecer que com o advento da paz e a sofreguidão dos cidadãos por melhores condições de vida e bem-estar social legitima, de certa forma, a ânsia por mais pão em vez de armas.
Esta questão, comummente conhecida como “guns or butter”, “ armas ou pão” é, todavia, uma falsa questão. Há que corrigi-la para “guns and butter” “ armas e pão” doseando as suas componentes de acordo com o ambiente estratégico regional e internacional, nunca eliminando uma a favor da outra.
O País necessita realmente de criar prioridades no seu projecto de renascimento e desenvolvimento humano o qual passa necessariamente pela construção de mais hospitais, mais escolas, mais estradas, etc. Daí que a preocupação dessas pessoas seja a de que dinheiro gasto na compra de armamento é na realidade dinheiro que deixa de ser canalizado para o desenvolvimento, embora alguns investimentos na segurança possam beneficiar directamente o desenvolvimento, como?
- Não é possível falar-se em desenvolvimento descurando a vertente segurança.
Segurança é geralmente entendida como o estado, ou situação, em que determinados interesses (interesses nacionais) estão ao abrigo da concretização de ameaças. Entre os interesses nacionais contam-se naturalmente os associados à construção de escolas, de estradas, hospitais, etc tudo contribuindo para criar maior riqueza nacional, mais desenvolvimento e bem-estar.
Recorde-se, a propósito, que foi a segurança permitida pela criação da NATO que estabeleceu condições para o ressurgimento da Europa, o seu desenvolvimento económico e não só. O mesmo se poderá dizer do Japão relativamente a protecção que lhe foi conferida pelos EUA.
- O reequipamento das FAA pressupõe o estabelecimento de capacidades a nível nacional, que mais não farão do que potenciar a indústria, com todos os benefícios daí decorrentes e por outro lado garantir o tal escudo protector sob o qual se poderão desenvolver as demais acções caucionadoras do desenvolvimento nacional.
No caso concreto da MGA, a compra de navios de guerra implica a construção de estaleiros nacionais civis e militares que farão apelo a requisitos tecnológicos mais exigentes, que uma vez satisfeitos permitirão um significativo salto qualitativo propiciadores de gerarem competências na construção de navios pesqueiros e mercantes num futuro não muito distante. Porquanto é curial recordarmo-nos de que já se constroem plataformas petrolíferas de ponta em Angola, o que há bem pouco tempo atrás era impensável. Tal facto permitir-nos-ia acelerar a formação de quadros para o sector marítimo e incrementar a investigação na perspectiva de que dentro de 20/30 anos teríamos as valências necessárias para a construção de navios de pequeno porte numa primeira fase e a partir daí derivarmos para a construção de navios de médio e de grande porte. É que, devido as nossas afinidades com o mar, quer queiramos quer não, o desenvolvimento do País deve passar necessariamente pela potenciação de uma indústria marítima, isto é, edificação de um poder marítimo forte e actuante que possibilite a geração de competências para o usufruto pleno do nosso imenso e rico espaço marítimo e podermos então apartar-nos das dependências a terceiros, sempre onerosas e coartadoras do desenvolvimento.
A linguagem das ameaças nos dias que correm começa a dar lugar à dos riscos e perigos, por razões de meras conveniências políticas, os quais são referidos ante a questões de ordem cultural, étnica e religiosa, nacionalismos exacerbados, etc que geram instabilidade na segurança, não só africana mas global. Se a todos estes factores somarmos a circunstância de Angola não parecer agora alvo de qualquer ameaça militar externa, não admira que se esteja a instalar-se gradualmente entre nós a ideia de que as FAA para pouco servem. Não seria, então, melhor o Estado poupar dinheiro limitando-se a manter forças de segurança?
É que nenhuma instituição simboliza e assume a dimensão nacional como as FAA. Hoje, como ontem, subordinadas ao poder político, elas constituem o último recurso do Estado quando tudo o resto falha.
A guerra é um fenómeno que se verifica desde a Antiguidade. È portanto, um estado natural e uma herança do homem em evolução.
Porém a guerra, se por um lado, impulsionou os avanços técnico-científicos de vulto que a humanidade conheceu, por outro lado condicionou o alcance do tão almejado bem-estar social. Daí que a busca da paz inclua as vezes o uso da força, para evitar situações de lesa humanidade, quando o conflito tende a sair do controle.
É pouco crível portanto que alguém, no seu perfeito juízo, venha defender a tese de que a paz perpétua na terra está assegurada ou que a violência foi desinventada. Porquanto tomar esta tese como fiável não seria acreditar que os Estados e alguns outros actores invocáveis para o caso se comprometeriam a prosseguir interesses que doravante seriam sempre compatíveis ou que, não o sendo, acabariam sempre por se harmonizar sem necessidade de recorrer à coacção, designadamente a militar? A ser assim poderíamos dizer que já alcançamos o paraíso, o que não é, em absoluto, a realidade actual.
Já os romanos diziam (“si vis pacem parabellum”, se queres a paz, prepara-te para a guerra). Seria inaceitável que só depois das ameaças se concretizarem criássemos os instrumentos para as enfrentar. Porquanto o chamado tempo de aviso que caracterizam a evolução das ameaças é incompatível com o partir do zero para lhes fazer face.
Forças Armadas confiáveis não se improvisam e especialmente uma Marinha. Países que tenham uma indústria de defesa própria, caso da vizinha África do Sul, sabem que em caso de emergência podem acelerar o processo de produção e atingir os níveis desejados de rearmamento. Mas e nós! Para não cairmos nessas situações, defendemos a existência de núcleos de capacidades, que evitem o Zero Naval e em última instância o Zero Militar e que, se desenvolvidas conforme necessário e possível se transformem, em tempo oportuno, em instrumentos efectivos de defesa militar. Estamos igualmente recordados que, há uns tempos atrás, Sua Excia o Presidente da Republica havia afirmado que o “País tem estado a sofrer uma invasão silenciosa”, parte da qual é feita indubitavelmente através do mar.
As FAA existem para defender interesses nacionais, acontecendo que um desses interesses é a integridade territorial. Em caso de agressão, no que toca a Marinha, ao actuar para obtenção do controlo do uso do mar (assegurar a sua utilização para beneficio próprio e negar o seu uso ao agressor) a Marinha contribui para preservar a integridade do nosso território, assim como para segurança das populações e dos seus bens. Uma das características que valoriza as marinhas é justamente, a prontidão dos navios de guerra aliada a sua capacidade de permanência no mar, graduando a sua visibilidade conforme necessário. Digo graduando, porque no que toca aos submarinos a sua invisibilidade é total, donde retira vantagens tácticas operativas e estratégicas significativas.
Acreditamos que o emprego da Marinha de forma eficaz reduzirá a ocorrência de ameaças militares por via da paz. Portanto aproveite-se este período, ou estado de graça de paz, de duração imprevisível, para ampliar e potenciar o número de capacidades a utilizar na perspectiva de cessação desse mesmo estado de graça.
Os imensos e invejáveis recursos marinhos e os interesses do País no mar não aconselham veleidades na potenciação dos mecanismos para a sua defesa e não nos iludamos, aqueles que hoje questionam a importância do reequipamento das FAA serão os primeiros a condenar a incapacidade de defesa em caso de agressão.
É dado assente que, neste momento, não há nenhum país no mundo que se baste a si próprio para efeitos de segurança. Isto porque não há país que consiga garantir a sua invulnerabilidade face ao leque tão diversificado de ameaças militares e não só. Reduzir algumas dessas vulnerabilidades é pois o que se pretende com a disponibilidade de capacidades militares acrescidas.
Em jeito de conclusão importa considerar que na actual conjuntura um país só é forte e respeitado quando tem Forças Armadas compatíveis com a sua estatura económica e com o seu papel na comunidade internacional.
As FAA são essenciais para a defesa do país em caso de guerra, mas desempenham igualmente um papel crucial em tempos de paz. Aliás, as Forças Armadas são, na sua essência, um conjunto de forças que lutam pela manutenção da paz, a qual é conquistada todos os dias.
São umas das componentes essenciais da espinha dorsal de uma Nação independente, ou seja, as Forças Armadas contribuem, de forma decisiva, para a manutenção da independência nacional agindo essencialmente como elemento dissuasor e também como face visível no exterior da determinação e espírito de independência de uma nação.
São um elemento estabilizador, nomeadamente em épocas de crise, transmitindo confiança e segurança às populações, sendo, simultaneamente, sinónimo de apoio, cooperação, auxílio e solidariedade, actuando junto das populações quando estas mais necessitam.
São um elemento fundamental de negociação e pressão na esfera diplomática actual, com reflexos muito importantes do posicionamento nacional no contexto Africano e Internacional, com enormes reflexos político-económicos. Uma vez que são o "espelho da Nação", desenvolvem, assim, um importante papel no estabelecimento e manutenção das relações internacionais.
São um investimento multiplicador em tecnologia e know-how, os quais, se forem devidamente explorados e aproveitados, podem representar uma verdadeira alavanca à indústria nacional.
São um factor determinante na contenção de ameaças externas difusas com incidência na segurança interna, quando em colaboração com as forças de segurança interna.
Desempenham um papel crucial nas missões de interesse público, nomeadamente em catástrofes naturais, ou mesmo no dia-a-dia no mar e orla costeira.
O militar é um cidadão com elevados valores éticos e morais, que votou a sua vida ao serviço da comunidade e da Nação, inclusive, se necessário, com o sacrifício da sua própria vida.
Consolide-se pois e acarinhe-se essa instituição e não a vejamos, como um mal social a extirpar, porque ela, em última instância, produz segurança e defesa, condição “sine qua non” para o aumento dos fluxos de investimentos que alicerçam o ansiado desenvolvimento.