A CEEAC e a segurança dos seus interesses vitais no mar

CFr - Kamaphlyka Vasco Afonso Mendes

A segurança dos interesses vitais do nosso país devem ser defendidos a partir do exterior

O Golfo da Guiné, parte CEEAC compreende os seguintes países: Camarões (1), Guiné Equatorial (2), São Tomé e Príncipe (3), Gabão (4), Congo (5), RDC (6) e Angola (7).

Abundante em petróleo com baixo teor de enxofre, uma característica muito apreciada, é o novo alvo das investidas geopolíticas. A área representa a peça central da alternativa dos países ricos em reservas petrolíferas depois do Golfo Pérsico. Hoje, só a Nigéria e Angola produzem juntas 4 milhões de barris por dia. O Golfo da Guiné possui em reserva 60 milhões de barris provadas de petróleo.
Actualmente, a região representa 15% das importações de petróleo dos Estados Unidos, sendo que 7% provenientes de Angola. De acordo com o governo estadunidense, no prazo de uma década, o petróleo africano poderá constituir entre 25% a 35% das importações dos EUA.

Interesse vital

A necessidade energética crescente do mundo, a rarefacção dos recursos halieuticos na Europa e na Ásia, atrai as grandes Potências Militares e Económicas, e fazem do Golfo da Guiné uma zona de influência.
Desse modo, devemos criar as condições para assegurar a exploração das riquezas no Golfo da Guiné como uma região de “interesse vital” para Angola. O grande potencial da África torna a estabilidade um imperativo estratégico global a curto prazo.
Com o argumento de que a região precisa de segurança e de se combater o terrorismo surdo e crescente, tem de se intensificar a cooperação militar regional. Entre as propostas da estratégia de segurança marítima dos interesses vitais dos estados da CEEAC, local onde o contrabando, a pirataria e o roubo de petróleo são um modo de vida, a iniciativa vai ajudar as nações da região a protegerem seus recursos naturais e a usarem sua riqueza para seu desenvolvimento social e económico.

A protecção da Zona

O Golfo da Guiné não precisa da protecção de ninguém, “mas as grandes potências conti-nuam insistindo na necessidade de colocar submarinos e navios de guerra na nossa região, onde não existe qualquer inimigo”, isto com a finalidade de controlar os nossos territórios e depois subjugar-nos. De acordo com a ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA DOS INTERESES VITAIS NO MAR DOS PAÍSES DA CEEAC, está claro que um processo de “agressão” à região está em curso. Com a insegurança crescente do qual os seguintes exemplos o clarificam:

• A insegurança proveniente dos piratas:
• Ano de 2007 : Ataque a um Supermercado em Port-Gentil (República do Gabão) ;
• Ano de 2008 : Ataque a um Banco em Bata (República da Guiné Equatorial);
• Ano de 2008 : Ataque simultâneo de três bancos em Limbé e sequestro de estrangeiros no mar (República dos Camarões) ;
• A insegurança proveniente da navegação marítima:
• Incêndio nas plataformas petrolíferas em Ponta Negra (República do Congo) causada por uma barcaça que pescava nas proximidades ;
• Insegurança transfronteiriça:
• Ataques por bandos armados em Bakassi (República dos Camarões);
• Tráfico de seres humanos;
• Entradas fraudulentas de imigrantes (em quase toda a costa particularmente em Angola e no Gabão)
• Tráfico de drogas ;
• Movimentos incontrolados de armas de pequeno calibre;
• Insegurança diversa:
• Depósito de detritos tóxicos e nucleares nomeadamente;
• Pesca de espécies protegidas da fauna marítima ;
• Possível ataque das plataformas petrolíferas.
• O possível sequestro de navios.
Os países da região têm todas as razões para estarem alarmados.

O discurso e os factos

Mas, porquê o petróleo? Se os maiores recursos energéticos mundiais ainda por explorar estão no gás natural, porque ainda o carácter estratégico do petróleo?
Cada vez se está a utilizar mais o gás natural e o gás em estado líquido (que ocupa 600 vezes menos que o natural --melhor para o transporte-- mas que é muito mais perigoso de mani-pular). Sectores crescentes da economia capitalista (telecomunicações, informática) podem se reconverter a outras fontes energéticas, até a solar.
Mas a indústria pesada não é reconvertível não: precisa de fuel, de derivados do petróleo. E a indústria pesada (a do aço, por exemplo) é a que fabrica, entre outras coisas, as armas que se empregam na conquista dos territórios onde se acha o petróleo para fabricar as armas. É também com maquinaria pesada que se fabricam muitos outros bens de consumo: precisa-se de petróleo. O círculo vicioso é interminável.

Uma longa resistência

Em resumo: devemos estar preparados para uma longa resistência, uma resistência que pode durar toda uma vida. E aqui o dilema está em se é possível ainda proclamar a utopia e fazê-la compatível com o protesto pedestre. É evidente que os estados assentes em territórios que, por pura coincidência, possuem o petróleo, não têm o direito legítimo de fazer o que querem com um recurso que é de todo o planeta. Os povos que ali vivem, sim, têm o direito e a obrigaçao de administrá-lo, mas há que economizá-lo e reparti-lo. A utopia é que, se compreendéssemos que estamos no mesmo barco que afunda, far-se-iam desnecessários os estados fragmentados, perante a iminência do desastre (económico, ecológico, sanitário, humano). A realidade é, porém, que o desastre ainda é selectivo, e igual que se matem ratos que poluem os "nossos" esgotos, se é necessário exterminam-se colectivos inteiros que se interpõem no "nosso" labor de latrocínio.

Por isso, a alternativa é integrar nas organizações internacionais ou o Foro Social Mundial para tentar no âmbito mundial e local, nos mais altos níveis e instâncias, os termos e condições em que se pode efectuar o controlo dos recursos.