A importância da estratégia marítima

Vice-Almirante Valentim Alberto António

A contribuição para os objectivos nacionais que cada Estado obtém do espaço marítimo, que cobre mais de dois terços da superfície do globo, depende da Estratégia Marítima assumida pelo respectivo Estado ribeirinho e do Poder Marítimo que dele derivar ou seja da integração dos factores do Poder Nacional relacionadas com a utilização do mar. O Poder Marítimo tem como constituintes um conjunto de capacidades e também de vontades, de modo algum limitados à Marinha de Guerra. Para ele concorrem os recursos humanos ligados ao mar, as formas particulares de governo e das suas instituições, a pesquisa e desenvolvimento tecnológicos, os recursos económicos e industriais, o estado do desenvolvimento das comunicações internas e dos portos, a geografia e configuração física do território, as marinhas mercantes, de pesca e de recreio, incluindo a respectiva gestão, bases e facilidades de apoio logístico e, evidentemente, o instrumento militar do Poder Marítimo, ou seja, o Poder Naval ou Marinha de Guerra – meios navais de superfície, submarinos e meios aéreos orgânicos. Neste sistema, nenhum dos constituintes ou factores se pode considerar estaticamente, pois todos eles se inter-relacionam e influenciam mutuamente. Uma mudança num deles irá afectar todos os outros, pelo que deverão ser abordados tendo em atenção essas facetas.
O acesso ao mar é um requisito essencial e mesmo para países interiores, porque o trânsito marítimo representa o alicerce inicial e imprescindível ao transporte de matérias e produtos essenciais às suas economias.
O Poder Marítimo revela-se, assim como uma componente fundamental do Potencial Estratégico e das Estratégias Nacionais.
O mar é inequivocamente um factor económico, mas passa a ser também um factor estratégico da economia. Assim, o mar impõe-se hoje como via adequada e com capacidade para satisfazer não somente as trocas comerciais das economias à escala mundial bem como as necessidades de transporte de cargas especiais como os hidrocarbonetos e os minerais. Do ponto de vista estratégico torna-se, pois, evidente que o mar, como via de transporte, é e continuará a ser de importância capital para as Nações que dele dependem e podemos demonstrar que a era do transporte marítimo está na verdade começando. Para exemplificar, a economia do transporte marítimo, para carga geral e considerando apenas os fretes, exprime-se nos seguintes termos: é cerca de 100 vezes mais barato do que o aéreo e 10 vezes mais barato do que o terrestre. Esse facto e a necessidade das enormes capacidades de transporte que o progresso das Nações exige, explicam o crescimento exponencial da tonelagem mercante no Mundo.
Com efeito, a dependência do homem em relação ao mar cresce substancialmente não só quanto às manifestações clássicas da interacção homem-mar, como os transportes, as pescas e as acções militares navais, mas também em actividades de pesquisa e exploração de recursos minerais e energéticos. Como é sabido, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito Marítimo (CNUDM) concedeu às Nações costeiras direitos de soberania que se estendem para além das 200 milhas náuticas da Zona Económica Exclusiva. Essa evolução está começando a provocar tensões político-económicas e litígios jurídicos, cujo rumo e desfecho são em muitos casos imprevisíveis. É, assim, evidente que o aumento da importância económica do mar tende a gerar sempre maiores antagonismos e agravar, cada vez mais, as disputas e as crises. Para além do acima descrito, nas águas nacionais podem ocorrer actos não cooperativos aos interesses nacionais, tais como a Segurança e o Desenvolvimento. Nestes actos podemos incluir os seguintes: pesca ilegal, exploração ilegal dos recursos, tráfego de drogas, descarga de poluentes, imigração ilegal, pirataria, contrabando e terrorismo. Com efeito, as Nações industrializadas têm vindo a aumentar e a melhorar, consideravelmente, as suas marinhas, surgindo em ritmo impressionante navios cada vez mais modernos e sofisticados e, obviamente, mais aptos a contribuir para a satisfação dos seus objectivos marítimos, ao contrário de certos países em desenvolvimento principalmente na África Subsariana, que ignoram por completo qualquer medida de fiscalização e vigilância deixando assim as suas águas totalmente desguarnecidas e a mercê de todo o tipo de pirataria, por considerarem os meios de vigilância e fiscalização marítima onerosos. O problema é que a conjugação de vários factores de natureza social, económica e financeira, tem contribuído conforme vários autores, para uma tendência exagerada por parte destes Estados, na limitação de esforços para apetrechamento, sobretudo do Poder Naval. O problema é que ninguém se interessa em fazer cálculos e efectuar tomadas de decisão baseadas em relações custo-benefício e custo-eficácia, para se tirar uma conclusão científica clara e determinar-se o que sai mais caro; manter o mar desguarnecido ou operar e manter um Poder Naval ainda que modesto. Reparemos que as características dos actuais equipamentos e sistemas de armas convencionais beneficiam as pequenas potências navais. O problema para estas nações nem sempre é a falta de recursos financeiros, o problema assenta na falta da chamada Mentalidade Marítima, um factor histórico herdado do passado e que prejudica a visão do aproveitamento racional dos recursos que o mar oferece e a sua salvaguarda para o proveito próprio, contribuindo assim no desenvolvimento e eliminação da pobreza.
O caso de Angola, país com uma vasta e longa costa, até bem pouco tempo no contexto geopolítico mundial parecia não reunir os requisitos suficientes para lhe conferir grande importância no concernente à sua posição geográfica, visto não se situar no eixo das principais rotas marítimas. Hoje, esta situação mudou completamente devido à grande importância económica que o Atlântico Sul está adquirindo com a descoberta de grandes reservas de hidrocarbonetos, onde o Golfo da Guiné tem um papel importante. Todavia, reforçam a importância do espaço marítimo angolano, o facto de existirem facilidades geográficas de ligação ferroviária e num futuro muito breve de infra-estruturas rodoviárias com os países vizinhos encravados, possuidores de enormes reservas de minerais estratégicas, o que os possibilitará escoá-las através dos nossos portos.
Por isso Angola tem de gizar uma Estratégia Marítima que contribua para retirar o maior proveito possível da condição que o seu mar lhe oferece. Para tal, urge a necessidade de criar um Poder Marítimo e este Poder deve ser concebido, preparado e operado em coordenação completa e não esquecendo o seu denominador comum: o mar e as vias navegáveis em ligação com ele. O equilíbrio do conjunto e a sua interdependência harmónica são requisitos essenciais para que esse Poder seja capaz e para que possa contribuir, de modo significativo para o Desenvolvimento e Segurança Nacional. Para tal, as marinhas de guerra e mercante precisam de ser compatíveis entre si, a primeira constituindo a segurança militar da segunda e esta uma reserva da primeira; as marinhas de guerra, mercante e de pesca necessitam de se apoiar em infra-estruturas que lhes assegurem um certo nível de indis­pensável autonomia nacional; os navios exigem bases, portos e infra estruturas de apoio eficientes e de operação segura, para tal o contributo de boas ajudas hidrográficas e oceanográficas é indispensável, assim como a modernização dos portos e construção de bases para o apoio e manutenção da marinha no interesse da Segurança Nacional.
Por outro lado, o ensino dos profissionais do mar exige que se acompanhe, permanentemente, a evolução da ciência e da tecnologia. Neste contexto consideramos, para além de uma escola respectiva, a interligação com Universidade deverá constituir uma componente de particular valor e, por isso, ser incrementado de modo sólido e eficaz, e que vise a criação e consolidação da mentalidade marítima e o número e a qualidade das ofertas de elementos humanos. Os dias dos velhos marinheiros, semi-analfabetos, de formação prática feita exclusivamente no mar, estão definitivamente encerrados.
O Poder Marítimo trata-se de um sector de actividade onde o ritmo de progresso e desenvolvimento é impressionante e por isso a formação profissional constitui requisito cada vez mais constante e exigente. É em suma, o reconhecimento inequívoco e indiscutível da importância da qualidade em detrimento da quantidade, seja qual for o campo de actividade ou função em causa.
Analisemos agora um pouco mais detalhado o instrumento militar do Poder Marítimo, ou seja o Poder Naval (Marinha de Guerra) – meios navais de superfície, submarinos e meios aéreos orgânicos.
Para quê a necessidade de um Poder Naval para Angola? Esta pergunta tem vindo a ser colocada ao longo dos tempos entre nós. Mas isto é fruto da existência entre nós de uma elevada manifestação da mentalidade continental no país a quase todos os níveis por factores históricos, já acima referidos, que limita e leva muitas vezes a ignorar o valor do uso do mar, mesmo sabendo-se, por exemplo, que o petróleo é extraído em grande escala no mar. Por aí é transportado, e que as suas plataformas de extracção se encontram a dezenas de milhas da costa reclamam a sua protecção permanente. Sem petróleo a nossa economia e o grande desafio da reconstrução nacional estariam comprometidas. Aí surge a necessidade do Poder Naval. É fundamental para a garantia de consecução dos objectivos nacionais de ordem militar, política e económica. Por isso são quatro objectivos básicos que se pretendem alcançar com o Poder Naval:

• Controlo do mar;
• Defesa da exploração dos recursos do mar e do leito;
• Movimento e transporte de forças navais para o atendimento de tarefas diplomáticas ou para o seu emprego contra alvos em terra ou no mar;
• Transporte e abastecimento de forças militares por mar.

Complementarmente, a Marinha pode ser efectivada segundo três modelos característicos, cuja integração é proporcionada pelos objectivos fixados para a correspondente Estratégia Naval. Esses modelos abrangem uma função militar naval, uma função policial e uma função diplomática.
A função militar constitui a base permanente daquela trindade. Em tempo de paz, está intimamente ligada à missão de dissuasão e de manutenção da ordem nacional e internacional através do controlo do mar. Em tempo de guerra, é orientada para a Defesa Nacional na sua componente militar. Sendo assim a Marinha constitui um poderoso dissuasor que serve de encorajamento para a lei e para a ordem no mar e um elemento essencial do Poder Nacional de defesa. A função diplomática está intimamente relacionada com a direcção da política externa da Nação, sempre aquém do emprego efectivo da força. Com as suas características de versatilidade, mobilidade, capacidade de projecção e simbolismo e autonomia, os meios navais surgem completa e particularmente adequados para utilização como presença naval para manifestações de amizade ou apoio, para ampliação do poder de negociação e como contributo essencial para a melhoria do prestígio nacional. Quanto à tarefa policial, ela é utilizada tanto interna como externamente tendo em vista, fundamentalmente, a manutenção da soberania do Estado, a defesa do aproveitamento dos recursos em águas nacionais e a garantia da ordem, contribuindo, marcadamente, para a Segurança Nacional e para o Desenvolvimento. É exercida, principalmente, em águas territoriais e de interesse nacional. Esta missão vem ao encontro do parágrafo 1 do artigo 73 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito Marítimo (CNUDM), sobre “Aplicação de Leis e Regulamentos do Estado Litoral”, que estabelece o seguinte: “O Estado litoral pode, no exercício dos seus direitos de soberania para pesquisar, explorar conservar e gerir os recursos existentes na Zona Económica Exclusiva, tomar medidas, designadamente abordar, inspeccionar, apreender e instaurar processos judiciais, conforme for necessário para garantir o cumprimento das leis e regulamentos adoptados em conformidade com esta Convenção”. É aqui que surge a necessidade de vigilância, patrulha e fiscalização.
Como se nota, a Defesa Nacional não pode estar somente afecta à soberania e à integridade da parte terrestre do território nacional. Deve, igualmente, garantir a prossecução dos interesses nacionais fora da área terrestre, nomeadamente nas águas territoriais, no fundo marinho contíguo e nas águas de interesse estratégico da área marítima nacional.
A nossa posição geográfica, a extensa fronteira marítima, a vasta e rica Zona Económica Exclusiva, as características da costa, a importância dos portos nacionais e outras vias ligadas a eles e a marcante dependência marítima em relação ao comércio externo, são factores extremamente comprovativos para a valorização e potenciamento da nossa Marinha de Guerra. Temos que prestar a devida atenção já que os objectivos nacionais condicionados à utilização do mar estão a ampliar-se. Dessa situação pode advir antagonismos e pressões que podem ter a sua origem em problemas económicos, políticos e militares.
Assim, tudo parece que o aproveitamento dos recursos marinhos deve ser encarado como um desafio de grande dimensão e complexidade e de grande futuro, que urge prestar maior atenção para o bem da Nação. Para tal, os recursos humanos deverão estar no primeiro lugar das atenções. “São as pessoas que fazem a diferença entre o sucesso e o insucesso”. É o factor humano através da força moral e da vontade que o anima por via da motivação, das aptidões técnicas que revela em resultado do ensino, instrução e treino, que está na base do êxito de qualquer projecto.
Finalizamos citando uma frase de Leopoldo II, que julgamos ser de capital importância e reflexão: “Um país que possui mar só é pequeno se o não souber aproveitar”.