Governo cria sistema de vigilância marítima

O Governo de Angola criou o Sistema Nacional de Vigilância Marítima para controlar o tráfego da zona costeira e portuária, fiscalizar e controlar o espaço marítimo do país.
Coordenado pelo Ministério da Defesa, através da Marinha de Guerra Angolana, o mecanismo foi criado pelo executivo intersectorial responsável pela garantia do exercício de direitos soberanos nas águas interiores, no mar territorial, na zona contígua e na zona económica exclusiva sob jurisdição nacional.
O Sistema, revela o comunicado de imprensa divulgado no final de mais uma sessão do Conselho de Ministro dirigido pelo Presidente José Eduardo dos Santos, vai assegurar a exploração, aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais.
A República de Angola, com cerca de 1.246.700 Km2 de superfície, mais de 5000 Kms de fronteira terrestre, tem aproximadamente 160.000 milhas quadradas, equivalente a 548.784,64 Km2 de superfície marítima, representada pela sua Zona económica exclusiva e 800 milhas de linha de costa. Isto quer dizer que a jurisdição de Angola no mar se exerce sobre uma superfície que em apenas 44% é inferior à terrestre.
Os espaços marítimos sob jurisdição nacional (águas interiores, mar territorial, Zona Económica Exclusiva) aproximam-se pois, de metade do espaço continental da República de Angola e na perspectiva de ser delimitada a plataforma continental para além das 200 Milhas Náuticas poderá abranger uma área superior.
É um vasto espaço que exige protecção e defesa, já que:
- É pelo mar que se exerce mais de 95% do comércio externo do País;
- O mar é uma fonte de recursos não vivos, tais como os hidrocarbonetos minerais, que representa mais de metade do PIB.
- O mar Angolano é uma importante via de comunicação internacional, passando por ele várias linhas de navegação que ligam à Europa, África, América e ao Índico.