Reedificação vai criar nova estrutura da marinha

Josina de Carvalho

Chefe do Estado Maior da Marinha, Augusto da Silva Cunha “Gugu”

A Marinha de Guerra Angolana assinala o 33º aniversário. O acto central comemorativo aconte-ceu na Base Naval do Lobito. A propósito da efeméride, o Chefe do Estado Maior da Marinha, Augusto da Silva Cunha “Gugu”, fala, em entrevista exclusiva, dos processos de Reedificação e de Modernização em curso. O reequipamento e a formação de quadros sustentam esses dois projectos. Concretamente, o principal desafio deste Ramo das Forças Armadas Angolanas, para os próximos tempos, é melhorar a qualidade de ensino das escolas de formação e reunir condições para a criação da Escola Naval, que forma os oficiais de marinha. O Comandante garantiu existir já um núcleo que está a tratar disso. A Marinha pretende realizar, ainda este ano, um curso de oficiais nas instalações da Base Naval de Luanda.

Qual tem sido a actuação da Marinha de Guerra para garantir a segurança marítima?
A Marinha de Guerra tem como missão fundamental a defesa da soberania do país no mar. A Marinha tem que manter a prontidão do seu pessoal e dos meios navais, de forma a poder actuar em caso de perigo eminente. A Marinha garante a segurança das vias de comunicação marítima e protege os recursos vivos e não vivos existentes no mar. Daí que a tarefa de fiscalização e de interligação com as outras estruturas do Estado que actuam no mar, como os ministérios do Interior, através da Polícia, o das Pescas e outros.

Quais as irregularidades mais frequentes registadas pelas equipas de fiscalização?
Actualmente as irregularidades mais frequentes são: a pesca e a entrada ilegal de estrangeiros pelo rio Zaire,que tem uma fronteira fluvial de cerca de 80 milhas, mais ou menos cerca 160 quilómetros. A vigilância e patrulhamento tem sido feitas por equipas da Força de Fuzileiros Navais. A entrada ilegal destas pessoas, sobretudo no tempo da guerra era feita em pequenas embarcações. Depois desse período, já não é muito frequente o uso desta via. Hoje, é mais usual a via terrestre.

Relativamente a pesca ilegal…?
Normalmente os navios são autuados a pescar em zonas proibidas. Este ano, autuamos algumas embarcações, cujos tripulantes não estavam ilegais. Quando acontece este tipo de situações entregamos o caso às autoridades competentes do Estado.

Quais são os locais proibidos para a pesca?
Os navios não podem fazer pesca a partir das 3 milhas da costa, para a pesca semi-industrial. Esta é uma área proibida e todos os armadores têm conhecimento disso. Normalmente quando estes navios estão nestas áreas e se apercebem do movimento dasnossas unidades navais põem-se em fuga,principalmente os navios de pesca industrial que só podem pescar para além das 6 milhas.

Estas situações ocorrem frequentemente?
Este ano, actuamos três a quatro navios. São grandes embarcações que se dedicam à pesca industrial. Normalmente as tripulações são estrangeiras porque são navios que estão ligados a empresas nacionais.

Qual foi a última vez em que a Marinha registou imigrantes ilegais quer na zona marítima, quer na fluvial?
Este ano, registamos apenas um caso no sul do mar do Namibe. Era um navio com tripulação chinesa, foi inspeccionado e detectamos que a bordo estavam dois imigrantes ilegais de origem nigeriana. Estes indivíduos foram depois entregues às autoridades competentes do Ministério do Interior.

Qual é a extensão da área em que a Marinha controla?
A Marinha neste momento controla o rio Zaire que faz fronteira com a República Democrática do Congo. Este rio tem uma extensão de cerca de 80 milhas. Nesta direcção fazemos patrulhamento, com recurso as unidades da Força de Fuzileiros Navais. Esta actividade estende-se até a província de Cabinda, no rio Chiluango, com uma extensão de mais de 50 milhas. O mar angolano está dividido, segundo as convenções, pelas zonas territorial, com 12 milhas, contígua, com igual extensão, e a ZEE que vai até 200 milhas. À Marinha compete a defesa da soberania até a Zona Económica Exclusiva. Todas as riquezas do fundo do mar pertencem ao Estado angolano. Quer dizer que nesta área todos os navios podem fazer a travessia, mas não podem explorar as riquezas do mar angolano. A Marinha tem a missão de garantir a protecção do mar numa extensão de 800 milhas, mais ou menos 1600 quilómetros, que vai do rio Chiluango ao Cunene e da costa ao mar alto que são 200 milhas, mais ou menos 400 quilómetros,o que equivale a 160.000 milhas Quadradas.

Há marinheiros suficientes para garantir a segurança dessa área tão vasta?
Neste momento não. Os meios, quer materiais, quer humanos, que a Marinha possui ainda não são suficientes. Mas neste momento estamos num processo de reedificação das Forças Armadas Angolanas. O chefe de Estado - Maior General em muitas ocasiões abordou essa questão.Estamos num processo de adaptação dos desafios da actualidade.

O processo de reedificação é o mesmo que o processo de modernização?
Uma e outra coisa se complementam. O processo de reedificação é um processo que deve fazer com que as forças armadas se adaptem aos desafios actuais da região e do mundo. Vamos adaptar as forças armadas, em termos de organização, a nova situação. O outro processo que acompanha este é o de reequipamento das forças armadas, onde se enquadra o processo de modernização.

O recrutamento de efectivos está a ser feito no âmbito do processo de modernização?
Sim. As FAA têm estado a recrutar no âmbito do processo de renovação de pessoal. A situação de guerra não permitiu que se fizesse a renovação periódica dos efectivos. É normal encontrar nas forças armadas soldados, que estejam há mais de cinco anos nas Forças Armadas. A lei prevê que o soldado cumpre o serviço militar obrigatório ,no Exército por 2 anos e depois passa a disponibilidade. Na Marinha e na Força Aérea são três anos. Mas devido à situação conjuntural de guerra não se podia fazer uma excepção à Marinha. Hoje a tecnologia moderna exige dos efectivos maior profissionalismo. Por isso é que a aposta neste momento é dotar as escolas com capacidade para dar uma formação à altura. Na escola de formação do pessoal de Marinha, no Lobito, são formados os Sargentos e Praças em diferentes especialidades como Máquinas, Electricidade, Comunicações, Radar etc. Os oficiais, por não termos uma escola naval, são formados no estrangeiro na base de acordos de cooperação. Estamos a criar condições para a criação da Escola Naval. A directiva de Sua Excelência Comandante-em-Chefe determina a criação da Academia Naval. Já há um núcleo que está a tratar disso. Estamos a fazer todos os possíveis para que ainda este ano arranque o primeiro curso. Mas não temos instalações. Provavelmente faremos recursos às instalações da Base Naval de Luanda, onde antes funcionou a escola que dá formação aos Sargentos e Praças. Contamos com o apoio da Marinha Portuguesa no âmbito da cooperação entre as duas Forças Armadas.

Quantos oficiais vão beneficiar deste curso?
Não temos ainda uma ideia. Mas será um grupo muito restrito. Devido às necessidades da Marinha, em termos de pessoal, fomos obrigados a fazer, no ano passado, um curso intensivo para oficiais na escola que forma sargentos e praças. Aproveitamos a juventude que entrou em 2007, com formação média, para cobrir o vazio que tínhamos no Ramo. Poderemos fazer recurso a estes mesmos oficiais para ensaiar o primeiro curso de oficiais da escola naval.

E a escola de Fuzileiros Navais…?
Essa escola só forma fuzileiros. Mas, neste momento está a decorrer o curso de instrução básica militar que tem duração de três meses. É possível que eles jurem bandeira no dia 22 ou 23 de Julho. Depois desse acto serão seleccionados os efectivos, em função de um programação, que vão fazer a especialidade de fuzileiros, no Ambriz, durante 10 meses. Lá, inclusive já formamos fuzileiros da RDC e do Congo Brazaville, na base da cooperação existente com esses países.

Quantos efectivos a Marinha já recrutou desde o início do processo de modernização?
A incorporação militar nas forças armadas nunca deixou de ser feita. Mesmo durante o período da guerra tivemos que recrutar para repor as baixas. Esse recrutamento foi sendo feito de uma forma direccionada. Agora dentro do processo de reestruturação, estamos a entrar numa situação normal. Quer dizer que todos os anos há incorporação. Quem faz o recrutamento é o Estado - Maior General. E, em função das necessidades, dá a Marinha, assim como a Força Aérea e ao Exercito, o número de que necessita. O grande recrutamento que fizemos após a paz foi em 2007 onde a Marinha recebeu um número razoável de efectivos. Este ano, na Escola do Ambriz e do Lobito estamos a fazer a Instrução Básica Militar de mancebos incorporados no 1º torno deste ano.

No grupo de novos efectivos, quantas mulheres existem?
Na incorporação de 2007 muitas mulheres apresentaram-se voluntariamente. A incorporação é apenas obrigatória para os homens. Mas no grupo formado no Ambriz tivemos cerca de 30 mulheres e no Lobito cerca de 50.

Como avalia o desempenho delas?
É bom. Elas estão sujeitas ao regulamento militar, tal como os homens. Aproveitamos as mulheres, principalmente para as especialidades como Saúde, Telecomunicações e Administração Naval.

Elas só servem para essas especialidades?
Não. Depende da especificidade de cada Marinha. Há Marinhas que já têm mulheres a bordo. Mas o que é que tiveram que fazer? Na construção dos navios prepararam as condições para receber mulheres. Também temos que precaver esta situação. Não vamos pôr uma senhora a dormir com homens. Então, são esses arranjos que as marinhas que têm senhoras, como a sul africana, fazem. Em relação às senhoras na força de fuzileiros é muito complicado devido as características físicas e a dureza do treinamento. Poucas marinhas têm fuzileiros femininos , pelo que me recordo. Acho que apenas os Estados Unidos as possuem.

O que representa para Angola a presidência do Comité Marítimo Permanente?
A presidência do comité é rotativa. A SADC instituiu essa rotatividade em todos os comités. Por exemplo, se o presidente da SADC neste momento for o de Angola, quer dizer que todos os comités serão presididos por representantes angolanos para facilitar a organização do trabalho. Mas nem todos os países têm marinha. Os países encravados (que não têm marinha) também fazem parte do comité de marinha porque o mar é um bem universal. O ano passado o comandante da marinha angolana era o presidente do comité. Este ano devia passar a pasta para o representante da Suazilândia. Mas por ausência desta a presidência continuou com Angola. A próxima reunião do Comité será em Agosto no Zimbabuê.

Quais são os países, a nível da SADC, que Angola tem uma cooperação mais estreita?
Com a Namíbia e África do Sul que têm mar. Nós fazemos exercícios conjuntos como treinos de Posto Comando e de busca e salvamento para oficiais. Muito recentemente realizamos um curso de instrutores de fuzileiros para a Namíbia. Portanto, a aproximação com esses dois países é maior, comparativamente aos demais, porque têm Marinha.

Quais foram os progressos que a Marinha alcançou durante os 33 anos de existência?
Em 33 anos, a Marinha teve momentos muito altos. Começamos com a formação dos primeiros especialistas. A marinha colonial dificilmente incorporava nacionais num Ramo que consideravam ser de elite. Quando tomamos a marinha não existiam especialistas nacionais. Haviam sim operrários que trabalhavam nas oficinas navais. Era necessário empreender acções que permitissem fazer exploração dos navios que a Marinha Portuguesa deixou. Então, começamos com a preparação dos primeiros especialistas angolanos. Uns formaram-se aqui mesmo e outros em Cuba nos anos de 1977/78. Depois fez-se a selecção de efectivos para o curso de marinha na União Soviética e também em Cuba. Foi assim que a Marinha melhorou a qualidade em termos de recursos humanos. Até ao fim dos anos 90, a Marinha atingiu o auge porque possuía unidades navais de considerar. Tínhamos uma larga especificidade de navios que permitia fazer uma cobertura em quase todo nosso espaço marítimo. Com a passagem para a segunda República, entramos num outro contexto político e começaram a faltar os apoios dos países do leste. A Marinha foi perdendo assim a sua capacidade operacional e de manutenção. A partir de 1992 entrou numa fase de quase estagnação. Portanto, as acções combativas eram na direcção terrestre e todo o esforço do Estado como é lógico era para lá encaminhado. Mas a partir do ano 2000, começamos a recuperar alguns meios que a marinha já possuía.É assim que hoje temos algumas unidades navais operacionais que garantem a nossa presença no espaço marítimo, inibindo aqueles que querem violar este espaço.

Que acções a Marinha perspectiva para os próximos anos?
A Marinha, dentro do processo de reedificação, terá que velar pela qualidade das escolas de formação e fazer recurso a cooperação para preparar os técnicos, actualizando-lhes os conhecimentos. Ainda no âmbito do processo de reedificação, a estrutura original da Marinha sofrerá ligeiras alterações.O Ccomandante da marinha deixará de ser designado Chefe do Estado-maior.