A criação e a história recente das FAA

General João de Matos

General João de Matos foi chefe do Estyado-Maior das Forças Armadas Angolanas de 1991 a 2001

Conferência

Para além das divergências de conceitos, o ritmo de formação das Forças Armadas Angolanas foi influenciado por uma série de factores. E para explicar todas as dificuldades encontradas no percurso, nada melhor que ouvir as explicações do General João de Matos, na altura nomeado pelo Governo para representar as FAPLA na formação das FAA. Sigamos a conferência proferida por Sua Excelência por altura do 15º aniversário das Forças Armadas Angolanas.
- Exmo. Senhor Chefe do EMG das FAA
- Exmos. senhores chefes do Estado-Maior dos Ramos
- Senhores Almirantes e Generais, Senhores Oficiais
Tenho imenso prazer em pronunciar-me sobre uma questão muito recente e que Vossas Excelências são testemunhas e participantes activos.
Tive a honra de ter sido indicado pelo Governo de Angola, para representar as FAPLA na formação das FAA e conduzir os seus destinos desde 14 de Novembro de 1991 a 15 de Janeiro de 2001.
Tendo em conta que o tempo que me foi permitido a preparar esta conferência ter sido muito reduzido, porque tenho tarefas pessoais em curso, poderei pecar por algumas imprecisões. Em uma próxima oportunidade terei todo o prazer de aqui regressar e aprofundar este tema.
Proponho, pois, apresentar o tema sugerido por Sua Excelência o Chefe do Estado-Maior General intitulado "A criação e a história recente das FAA".
Farei uma breve cronologia de acontecimentos relevantes prévios à formação das FAA nomeadamente;
- Acordo de Gbadolite
- Acordo de Nova Iorque
- Independência da Namíbia
- Acordo de Bicesse
- Formação das FAA.
No início dos anos 80 acontecimentos políticos mundiais de grande relevância influenciaram as políticas internas dos países e deram início à globalização - ainda que timidamente a guerra das estrelas preconizada por Ronald Reagan Presidente dos Estados Unidos, a Perestroika, na URSS do Presidente Gorbatchov, a ascensão do Papa João Paulo, entre outros acontecimentos, alteraram o nível de relação do mundo bipolarizado e foram surgindo relações mais globais.
Angola não esteve indiferente a estes acontecimentos. Por iniciativa de Sua Excelência o presidente da República de Angola, Engenheiro José Eduardo dos Santos, a 4 de Fevereiro de 1982 e a 19 de Março de 1984, os Ministros das Relações Exteriores de Angola e Cuba em duas declarações reiteraram a sua determinação relativa à retirada das tropas cubanas do território angolano, logo que tivesse início a implementação da resolução 435/78 sobre a independência da Namíbia.
Em 17 de Novembro de 1984, Sua Excelência o Presidente da República enviou uma carta ao Secretário-Geral das Nações Unidas onde apresentava uma plataforma de negociações que incluía:
- A retirada total e incondicional das tropas sul-africanas de Angola.
- A cessação da ajuda Sul-africana à UNITA.
- Um Acordo de cessar-fogo entre a África do Sul e a SWAPO.
- A implementação da resolução 435/78 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
E este foi o arranque do processo que conduziria às conversações quadripartidas entre Angola, África do sul, Cuba e a SWAPO concluídas em Nova Iorque, em 1998.
Após inúmeros encontros em diversos níveis, em 20 de Dezembro de 1988, o CS das Nações Unidas aprovou a resolução 626 na qual decidiu estabelecer sob sua autoridade a UNAVEM I para validar a retirada das tropas cubanas em 31 meses a partir de 3 de Janeiro de 1989.
Entretanto, as tropas sul-africanas retiraram-se de Angola ainda em 1989.
A 21 de Março de 1990, a Namíbia alcançou a sua independência e a 25 de Maio de 1991 estava concluída a retirada das tropas cubanas.
Entretanto, a 22 de Junho de 1989, o Presidente Mobutu, da ex-República do Zaíre, tomou a iniciativa de convocar uma cimeira com o Presidente José Eduardo dos Santos e o líder da UNITA Jonas Savimbi que sendo uma grande operação mediática contou com a parecença de 18 chefes de estados africanos assim como representantes de vários países.
Esta cimeira marcou o primeiro encontro entre o Presidente José Eduardo Santos e o líder da UNITA Jonas Savimbi e assinalou a vontade política da paz e de reconciliação Nacional. Contudo, os ganhos desta cimeira foram ofuscados pelo líder rebelde.
Em Junho de 1989, o ex - subsecretário dos Estados Unidos para os Assuntos Africanos, Herman Cohen, afirmou em Lisboa que havia sinais de reconciliação em Angola e que Portugal poderia desempenhar um papel de mediador.
A postura aberta do Governo de Angola a todas as iniciativas susceptíveis de criar condições para o início de contactos directos com a UNITA permitiu acolher favoravelmente as diligências do ex-Primeiro Ministro português Cavaco Silva das quais resultou a primeira ronda de negociações entre o Governo e a UNITA, a 24 de Abril de 1990, em Évora, Portugal.
Em Abril de 1990, Portugal, EUA e a Rússia, como observadores, começaram a mediar as conversações secretas entre as delegações do Governo de Angola e da UNITA, no Hotel Bicesse, nos arredores de Lisboa.
Após mais de um ano de conversações, o Governo angolano e a UNITA ratificaram o Acordo de paz de Bicesse. Esse acordo assegurou a participação equilibrada das partes em três órgãos fundamentais:
- CCPM (Comissão Conjunta Político Militar);
- CMVF (Comissão Mista de Verificação e Fiscalização) e
- CCFAA, nas quais participariam também representantes da Troika de Observadores.
Em 31 de Maio de 1991, Sua Excelência o Presidente da República José Eduardo dos Santos e o líder da UNITA Dr. Jonas Savimbi rubricaram o referido acordo na presença de várias individualidades internacionais.
Por seu turno, a 30 de Maio de 1991, o Secretário-geral das Nações Unidas adoptou a resolução 969 do CS, que confiava um novo mandato à Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola passando-se a denominar UNAVEM II com o seguinte Mandato;
a) Verificar os acordos entre o Governo angolano e a UNITA para a fiscalização do cessar-fogo.
b) Verificar os acordos entre o Governo angolano e a UNITA para a fiscalização da neutralidade da polícia angolana durante o período de cessar-fogo.
Hoje falaremos exclusivamente da CCFA.
A CCFA tinha como especial encargo a direcção do processo da formação das FAA constituída por militares oriundos das FAPLA e das FALA nas quantidades e percentagens previstas nos acordos de Bicesse.
A gigantesca tarefa da constituição das novas forças armadas em 16 meses com pessoal proveniente das FAPLA e das FALA seria um desafio de grandes proporções. Pois as dificuldades provenientes da necessidade de, antes de se iniciar o processo de formação se acantonarem 250.000 homens em cerca de meia centenas de áreas espalhadas pelo país.
Este pessoal deveria ser controlado por parte da CMVF e UNAVEM II.
Criar-se-iam condições que permitissem iniciar a sua desmobilização e ou incorporação.
As FAA, deveriam conter 40 mil homens, no Exército, 6 mil na Força Aérea, e 4 mil, na Marinha. Esta acção implicaria a criação prévia de condições conceptuais, administrativas e logísticas muito complexas e volumosas, que mesmo num país com as estrutura a funcionar normalmente seria difícil de reunir.
Este processo esteve sujeito a vários condicionalismos logísticos, estruturais e políticos.
A escassez de quadros da UNITA na CCFA foi constante, devido ao seu empenho em actividades políticas e teve impacto pela demora de resposta às solicitações efectuadas.
As diferenças apresentadas entre as características dos quadros teve ainda um impacto importante na nomeação dos militares para preencher as diferentes estruturas. A divisão de funções nos estados-maiores foi morosa e delicada e a nomeação do pessoal sempre muito sensível.
Entretanto nas áreas de acantonamento, começou a sentir-se uma certa indisciplina a partir de Setembro de 1991, quer por deficiente apoio logístico e administrativo, quer por incapacidade no acantonamento do pessoal.
Com o andar do processo, as FAPLA desagregaram-se, mas o pessoal da UNITA manteve-se nos acantonamentos com organização e disciplina.
Para além das divergências de conceitos, o ritmo de formação das Forças Armadas foi influenciado ao longo do tempo, pela evolução política global do processo de paz.
Podemos assim considerar três períodos neste processo;
De Junho de 1991 a finais de Outubro de 1991; e um período em que após uma primeira fase de entendimento entre as partes se inicia um certo desencanto que culmina no final em duras críticas mútuas. Enumero alguns factores que terão contribuído para tal atmosfera:
- Lentidão e irregularidade na entrega de prisioneiros de guerra por parte da UNITA.
- Controlo e acesso à Jamba e outras áreas;
- Lenta extensão da administração central ao território;
- Atraso na fiscalização da neutralidade da polícia e na incorporação de efectivos da UNITA no corpo policial.
Em Setembro de 1991, a UNITA pa-ralisou os trabalhos das comissões e difundiu um documento: As medidas imprescindíveis à retomada do funcionamento normal da CCPM" que apresenta as seguintes condições:
- A garantia do acantonamento das tropas do Governo;
- A adopção de um calendário do processo eleitoral, garantindo que não haveria atrasos nas eleições;
- O desbloqueamento das limitações às movimentações logísticas da UNITA na Namíbia e facilidades nos Portos angolanos, o controlo do apa-relho policial e o desmantelamento efectivo da polícia de estado.
- A valorização da CCPM através da qual deve passar a discussão da extensão da administração central.
A situação só se desanuvia após a instalação do Dr. Savimbi em Luanda e do seu encontro com o PR em Outubro de 1991.
De Novembro de 1991 até finais de Março de 1992, este período conheceu frequentes crises políticas por norma prolongados.
Entretanto, as FALA acantonaram 36 mil homens e as FAPLA 80 mil, a situação nas áreas de acantonamento era muito precária, atingiu-se o acantonamento possível.
Na área de formação das FAA, so-freram-se as interferências resultantes da envolvente político-militar, mas é neste período que se lançam os alicerces da constituição das FAA.
Em 14 de Novembro de 1991, são nomeados os Generais Comandantes do Comando Superior das FAA.
A 13 de Dezembro de 1991, iniciou a instrução dos primeiros 50 oficiais formadores na EFO. Elaboraram-se as normas, fichas de instrução e meios auxiliares para a dinamização do processo dos cursos de uniformização.
Em 10 de Janeiro de 1992, foram nomeados os oficiais chefes de repartição do Estado-Maior General das FAA e CLI que foram receber cursos de uniformização e a partir de 18 de Fevereiro de 1992, cursos de Estados-Maiores, na EFO.
Os atrasos na execução do programa eram de difícil recuperação.
Em 17 de Dezembro de 1991, foram ratificadas pela CCPM as directivas 3,4 e 5 e continuaram em discussão as directivas 6,7,8,9 e 10 que diziam respeito à Força Aérea e à Marinha.
De Abril a 27 de Setembro de 1992, instalam-se grandes polémicas em todas as matérias referentes aos acordos de paz.
A 9 de Maio foi empossada a Comissão Eleitoral e a 20 de Maio deu-se início ao registo eleitoral. Os esforços foram concentrados na preparação da campanha, passando tudo o resto a secundário, arrastando as questões polémicas sem solução.
A extensão da administração central do Estado continua a processar-se com lentidão ou de forma teórica, parecendo as áreas controladas pela UNITA destinadas a constituir uma espécie de reservatório de voto, não se efectua a entrega de prisioneiros de guerra, a Jamba continua inacessível, mantém-se a propaganda hostil, etc., etc.
Alarga-se a difusão dos comités-pilotos da UNITA em todas as cidades.
No âmbito militar, este período ca-racteriza-se pelo início da desmobilização para garantir a extinção das FALA e FAPLA e para libertar os mi-litares que iriam constituir as FAA.
Com início em 31 de Março de 1992, em princípios de Junho as FAPLA haviam desmobilizado 18 mil homens e as FALA somente 850 homens. Os últimos dados que se conhecem antes das eleições apontavam para uma desmobilização de cerca de 72 mil homens das FAPLA e 7 mil homens das FALA.
Nas áreas de formação das Forças Armadas foram aprovadas, em Maio de 1992, pela CCPM, as directivas 6,7,8,9 e 10 que dizem respeito à organização e levantamento da Força Aérea e da Marinha e desbloqueados também o início do período alguns dos despachos que pormenorizavam as acções de formação.
Porém, a nomeação do segundo grupo de formadores, 300 oficiais e 600 praças que se pretendia ter início em Fevereiro de 1992, só foi efectuada após o início do processo de desmobilização.
Em Abril de 1992, inicia -se o segundo curso de formação de oficiais , no Huambo, e o primeiro na EFS, em Benguela para instruir os militares que iriam constituir o quadro orgânico dos CIs do Soyo, Ndalatando e Lubango.
Em finais de Junho, levanta-se em Luanda o ISEM (Instituto Superior de Ensino Militar).
Em Junho de 1992, estavam em instrução, no primeiro turno, cerca de 5 mil militares em todas as escolas, CIs e em Cabo Ledo.
Os militares seleccionados para o primeiro turno, após os cursos de uniformização, foram organizar as unidades logísticas centrais e de apoio ao sistema de comando e controlo.
Assim, foram levantadas, em Luanda, os Regimentos de Intendência, de Material, de Transporte, de Transmissões e da Polícia Militar.
Em 26 de Agosto de 1992, dá-se a tomada de posse das CEMRs e dos comandos das Regiões Militares.
Somente em Setembro de 1992, é iniciado o segundo turno de cerca de 3200 homens destinados a concluir a estrutura de Comando, EMRs e RM, levantar os regimentos ainda em falta e formar as primeiras unidades operacionais.
Este período termina com a extinção formal das FAPLA e FALA, declarada em 27 de Setembro de 1992 e com a tomada de posse, no dia seguinte, dos militares de mais elevada patente e influência dos dois exércitos.
Em consequência, no dia 28 de Setembro de 1992, foi nomeada a chefia do EMG das FAA , que passaria a conduzir a sua formação. Todas as forças e materiais dos dois ex-exércitos passaram sob sua dependência e controlo.
Com a extinção das FAPLA e das FALA terminou também na mesma data a CCFA e o CS das Forças Armadas.