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JANELA DO INSPECTOR |
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| Fiscalizar e controlar a gestão |
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"A fiscalização adequada e o controlo correcto da administração e gestão dos recursos humanos, constitui um instrumento bastante útil para todos quanto necessitam de uma informação completa e sistemática sobre esta importante função no actual momento de reorganização e desenvolvimento das FAA, encontrando nela mecanismo necessário para a prevenção de eventuais irregularidades e impulsionar que se estabeleçam linhas de força para o combate à corrupção, desvios e a indisciplina no seio das FAA". Essa afirmação é do Ministro da Defesa Nacional, General Kundi Paihama, feita durante a sessão de abertura da 1ª Reunião Metodológica dos Órgãos de Inspecção das FAA
Para atingir tal desiderato, o Ministro sublinhou que a formação e actualização dos recursos humanos, deve ser contínua e por isso, acções tendentes a uma política apurada de formação de quadros em todas as esferas do saber deve ser gizada na prática.
A sessão de abertura da 1ª Reunião Metodológica dos Órgãos de Inspecção das FAA contou com a presença do Chefe do Estado-Maior General FAA, General de Exército Agostinho Fernandes Nelumba "Sanjar", Sua Excia. Senhor Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Julião António, Sua Excia. Inspector-Geral do Estado Dr. Domingos Mande; Sua Excia. General Rafael Sapilinha "Sambalanga", Inspector-Geral das FAA, Suas Excias. Chefes dos Estados-maiores dos Ramos; Inspectores-gerais dos Ramos e convidados.
No final os inspectores recomendam:
1º - Que os Órgãos de Inspecção das FAA a todos os níveis adoptem medidas eficazes e contínuas de controlo e fiscalização com vista a estancar os desvios dos recursos materiais e financeiros postos a disposição das U/E/O;
2º - Que os Órgãos de Inspecção ao nível do Estado-Maior General e dos Ramos, acautelem a projecção dos seus Regulamentos específicos, tendo como padrão o Regulamento Interno da IGFAA, logo após a aprovação das reformas propostas;
3º - Que a Direcção Nacional dos Recursos Humanos/MINDEN e a DPPQ/EMG, completem os Órgãos de Inspecção com quadros capazes;
4º - Que se incremente as relações entre os Órgãos de Inspecção, S.I.M. e de Justiça Militar;
5º - Que a IGFAA realize periodicamente Seminários e Conferências que visem a actualização e qualificação dos Quadros dos Órgãos de Inspecção das FAA;
6º - Que se incremente o intercâmbio e a troca de experiência com Instituições congéneres nacionais e estrangeiras por parte dos Órgãos de Inspecção das FAA com vista ao melhoramento da metodologia.
7º - Que sejam criadas as condições técnicas, materiais e humanas a todos os níveis como condição "sine quo non" para o sucesso das actividades inspec-tivas;
8º - Que os gestores dos recursos materiais e financeiros submetam aos Órgãos de Inspecção aos distintos níveis, os relatórios periódicos de gestão dos recursos postos à disposição, para asseguramento das Tropas, Órgãos e Serviços;
9º - As Inspecções dos Ramos rea-lizem reuniões metodológicas com base na documentação produzida para o efeito, com vista a adopção de procedimentos uniformes para a realização das actividades inspectivas e a elaboração dos relatórios. |
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