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INTRODUÇÃO
A situação política mundial ainda não atingiu o seu estágio de equilíbrio, estando por isso mesmo sujeita a contínua mutação. Assim, podemos caracterizá-la na base dos seguintes aspectos:
1-Existência de somente uma super potência global;
2-Supremacia de uma só potência na expansão militar;
3-Proliferação de crises e conflitos de razões e natureza variadas;
4-Tendência predominante à regiona-lização e à globalização na estrutura do relacionamento mundial;
5-Tendência à formação de megablocos económicos e a decorrente competição entre eles;
6-Multipluridade económica;
7-Perda do poder de barganha dos países periféricos;
8-Introdução, na agenda global, de temas como: ambiente, narcotráfico, direitos humanos, soberania limitada, dever de ingerência, boa governação, transparência;
9-Internacionalização da produção industrial e homogeneização de mercados;
10-Surgimento de empreendimentos transnacionais e de organismos internacionais, destinados a regular a economia em escala planetária;
11-Escalada de atentados terroristas de cunho nacionalista e religioso;
12-Ressurgimento de conflitos de natureza étnica;
13-Recrudescimento de conflitos de carácter religioso;
14-Aumento da conflitualidade no Oriente Médio;
15-Inserção, como membros da OTAN, de países anteriormente pertencentes à extinta União Soviética e ao pacto de Varsóvia;
16-A temática ambiental, com ênfase à degradação causada pela exploração desenfreada dos recursos do planeta;
17-Intervenção de países militarmente fortes nos mais fracos por questões variadas;
18-Tendência à adopção de medidas anti-terrorismo, a nível mundial, por grupos de países,
Este quadro da conjuntura internacional impõe aos estados a adopção de Doutrinas Estratégicas por formas a salvaguardarem os seus Interesses Nacionais primordiais, definidos na base dos princípios de Sobrevivência da Nação e Garantia do bem Estar dos Seus Nacionais.
Para qualquer estado, a responsabilidade da sobrevivência da Nação, recai nas suas Forças Armadas. Daí que o desejo da sua modernização deriva da percepção das mutações de ambiente internacional, dos equilíbrios e desequilíbrios do poder, das concepções e práticas políticas e do engenho humano tornar disponíveis novos conhecimentos, novas técnicas e novas armas.
Porque no âmbito da Estratégia o que se quer preservar é um bem essencial à segurança e o que se quer neutralizar são vontades hostis que têm propósitos idênticos aos nossos. Os diversos actores da cena política internacional procurarão utilizar em seu proveito as evoluções políticas e os progressos do pensamento e da tecnologia, por forma a tentar manter ou ganhar a iniciativa em relação a presumíveis adversários.
Esta corrida à actualização dos conceitos e dos meios de agir ou reagir pela violência, de que hoje há uma melhor percepção, pela maior mobilidade do conhecimento, produz uma dinâmica de constantes modernizações das doutrinas, na procura permanente de melhores eficiência e eficácia.
1. OS PARADIGMAS DA MODERNIZAÇÃO DAS
FORÇAS ARMADAS
Desde a afirmação dos Estados Nacionais, no século XIX, que as Relações Internacionais eram fundamentalmente interestatais, que se faziam alternadamente entre a Diplomacia e a Guerra, as ameaças eram claras e definidas e predominantemente de natureza militar. Tinham uma inscrição territorial e política. O inimigo era concreto e conhecido. Tudo isto tinha uma tradução na estrutura e na cultura das forças armadas e no tipo das missões: a missão era a defesa das fronteiras contra a agressão externa do inimigo e o soldado sabia pelo que morria: pelo amor à pátria.
Desde o fim da guerra fria, tudo, ou quase tudo, mudou e hoje nada ou quase nada, resta desse quadro de segurança. Tudo se tornou muito mais complexo e indefinido.
A proliferação de actores internacionais e a sua interdependência estrutural alte-raram a natureza do sistema internacional. As ameaças já não são claras nem definidas. são difusas e polimorfas.
Podem não ser, mas são muitas vezes de natureza militar e não provêm sequer dos estados. São ameaças transnacionais e, simultaneamente, infra-estatais (como o narcotráfico, o terrorismo, migrações em massa, riscos ecológicos e ambientais).
O inimigo é, hoje, anónimo e sem território fixo;
Todo este movimento tem tido repercussões importantes sobre o quadro da segurança, a estrutura das forças armadas e o tipo de missões. Em muitos países, estão em curso reestruturações profundas nas suas forças armadas com vista a adaptá-las ao novo tipo de missões. Missões que parecem afigurar-se, no futuro, cada vez menos como de defesa do território e cada vez mais como missões humanitárias ou de manutenção de paz.
2. INSTITUTO DE DEFESA NACIONAL
A problemática da Defesa é um fenómeno que está na génese do estado, pois o Estado para cumprir a sua função social, tem de forçosamente instituir a sua própria defesa. A permanência e a ubiquidade de violência e de conflitos ao nível das Relações Internacionais, ao nível da sociedade em geral, até as mais elementares comunidades, determinam que se definam objectivos específicos por forma a garantir por si e pelos seus meios a sua própria defesa, a defesa dos seus interesses colectivos. É, pois, inquestionável que visando a defesa, cada Unidade Política pretenda obter a segurança, e que sem segurança dificilmente haverá progresso e bem estar social.
I.D.N - SEU PAPEL
A Defesa Nacional é pela sua génese uma matéria complexa que interessa transversalmente à Nação. Para a sua eficiência e êxito concorrem o conhecimento aprofundado, a organização, a vontade política e para participação dos cidadãos. Por isso, é necessário que a Universidade gere o conhecimento, o contributo científico, os políticos e os técnicos se empenhem na sua organização, a sociedade civil intervenha com qualidade e os cidadãos participem como resultado de uma cidadania assumida e de uma informação adequada.
Defesa Nacional é uma responsabilidade e uma prática que envolve todos os elementos de uma colectividade de forma planeada, dirigida, coordenada e executada por diversos órgãos e instituições da Nação tecnicamente especializados em diversos aspectos dessa Defesa ( Órgãos de soberania, Institutos e associações, Universidades, Forças Armadas, Forças Militarizadas e para militares etc), aos quais competem importantes funções e responsabilidades, mas cuja actuação não pode dispensar uma colaboração participativa e emocionalmente comprometida da população, sem a qual a eficiência das suas actuações será afectada. É essencial comprometer a vontade colectiva nestas como em outros aspectos da soberania Nacional, o que se pressupõe a existência de uma consciência clara da identidade nacional.
É neste contexto que se fez sentir a necessidade da criação de um organismo que em termos estruturais faz parte do Ministério da Defesa Nacional, cujas actividades se inserem no âmbito de um instituto que deverá ter as condições para estudar e investigar os problemas ligados à Defesa Nacional e que paralelamente garanta a valorização dos oficiais de escalões superiores das Forças Armadas e Serviços de segurança, bem como dos Quadros Superiores da Administração Pública, Empresas Públicas e Privadas.
Tendo sido considerado oportuno e indispensável, o instituto de Defesa Nacional foi criado ao abrigo do Artigo nº2 do artigo 13º do Decreto n º 15/94 de 8 de abril, diploma que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Defesa Nacional, adequado ao Decreto Lei nº 2/96 de 12 de janeiro, que estabelece o regime jurídico para os institutos públicos, contendo algumas diferenças próprias de especificidade dos organismos da Defesa Nacional.
Com a criação do IDN materializa-se uma das atribuições do Ministério que é o de promover e estimular o estudo e investigação atinentes à Defesa Nacional.
Neste âmbito, fazendo recurso ao seu estatuto orgânico, gostaríamos de fazer abordagem de forma sintética, de aspectos ligados à Definição e Atribuições do IDN.
IDN - DEFINIÇÃO E ATRIBUIÇÕES
(ESTATUTO ORGÂNICO DO INSTITUTO DE DEFESA NACIONAL
IDN
CAPÍTULO 1
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
ARTIGO 1º
(DEFINIÇÃO)
O Instituto de Defesa Nacional (IDN) é um órgão tutelado pelo
Ministério da Defesa Nacional.
ARTIGO 2º (AUTONOMIA)
O Instituto de Defesa Nacional (IDN) é parte integrante do
Ministério da Defesa Nacional, dispõe de autonomia científica e
pedagógica e é dotado de autonomia administrativa e financeira.
CAPÍTULO II
DAS ACTIVIDADES DOS INSTITUTO
DE DEFESA NACIONAL
ARTIGO 5º
(NATUREZA DAS ACTIVIDADES)
1 - O Instituto de Defesa Nacional organiza, a nível nacional ou regional, cursos de defesa nacional , ciclo de estudos, seminários e estágios, promove a execução de estudos , trabalhos de investigação e outras actividades, contribuindo para a definição de uma doutrina de defesa nacional, nomeadamente no que respeita ao vector militar.
Assim, na natureza das actividades do IDN, identificamos a sua vocação pedagógica na realização dos cursos de Defesa Nacional, tal como o seu papel de charneira na busca dos consensos para a definição de uma Doutrina de Defesa Nacional.
3. O IDN E A MODERNIZAÇÃO DAS FAA
a eficácia da Defesa Militar hoje, assenta não tanto no número de combatentes, mas sim na qualidade da tecnologia empregue nas operações, permitindo poder de antecipação, intervenções a distância com enorme precisão, protecção dos combatentes e redução das baixas etc.
A tendência será, necessariamente, a do investimento crescente na tecnologia e decrescente nos recursos humanos de Defesa.
Assim, os recursos humanos têm de ser altamente qualificados.
O sistema de educação e treino deve ser, por isso, o instrumento fulcral na preparação dos recursos humanos do futuro.
O exercício que se deve fazer com urgência é o da reponderação do actual sistema de ensino, formação e treino, numa só palavra, o redimensionamento qualificado das Forças Armadas tendo como ponto de partida os recursos humanos.
Neta base o IDN deve ser o lugar privilegiado de encontro e reforço dos laços civis -militares na definição de Políticas de Defesa, Doutrinas de Defesa, enfim um lugar de produção da cultura estratégica do país.
CONCLUSÃO
O IDN é um instrumento de carácter singular que se organiza para se constituir em sede do saber e reflexão, com objectivo de entrosar conhecimento, suscitar vontades, fomentar consensos, enfim, sugerir doutrinas. Efectivamente, o seu campo de saber e interesse orienta-se de preferência para o estudo das sociedades políticas, dos seus conflitos e dos mecanismos para resolução e bem assim para o conhecimento do próprio país, nas suas potencialidades e vulnerabilidades para o conhecimento do panorama geoestratégico envolvente ou influente. Da sua implementação resulta sensibilidade de todas as forças vivas da Nação para com os problemas da Defesa Nacional.
BIBLIOGRAFIA
-DECRETO-LEI Nº15/94 DE 8 DE ABRIL.
-OS CARACTERES DA CONJUNTURA/Prof. Dr. Adriano Moreira.
- ASPECTOS DA CONJUNTURA NACIONAL/Manuel Cambases Júnior.
- CENÁRIOS PROSPECTIVOS GLOBAIS/ Manuel Cambases Júnior.
- A DOUTRINA DA ACÇÃO PREVENTIVA/ Manuel Cambases Júnior.
- A DEFESA NACIONAL DIANTE DO PÓS MODERNISMO
- MILITAR/Marcos Henriques C. Cortês.
- AS INSTITUIÇÕES MILITARES NO SÉCULO XXI: SUA MISSÃO EM FACE OS CONFLITOS/Ricardo Vélez Rodrigues.
-O SERVIÇO MILITAR FACE ÀS DOUTRINAS ESTRATÉGICAS/A. Martins Barrento.
-NOCÕES GERAIS DE DEFESA/Lemos Pires.
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