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Em primeiro lugar, queria agradecer muito particularmente ao Estado-Maior da Marinha de Guerra pelas condições proporcionadas para essa nossa primeira visita de apresentação ao Ramo, de igual modo agradecer a vossa mensagem que me foi endereçada por ocasião da minha nomeação ao cargo de Chefe de Estado-Maior General, cientes de que o seu conteúdo estimula-nos para o árduo esforço que teremos de desenvolver em prol do cumprimento das nossas obrigações, fundamentalmente o nosso engajamento na materialização das políticas definidas superiormente, muito particularmente da orientação de Sua Excelência Comandante-em-Chefe das Forças Armadas, relativamente a uma nova fase de reedificação das nossas Forças Armadas.
A Marinha de Guerra Angolana, como um ramo de extrema importância para o asseguramento e defesa das nossas costas e fronteiras marítimas e fluviais, no quadro do conjunto das suas missões e muito particularmente da nossa loca-lização ao nível da região, deve merecer, no exercício da nossa função e do nosso mandato, uma especial atenção para que realmente possa ser dignificante para a garantia da defesa das nossas águas marítimas, das nossas fronteiras e da Zona Exclusiva que nos está atribuída.
Nós acompanhámos com muita atenção o informe que nos foi apresentado pelo Estado-Maior da Marinha de Guerra Angolana e sabemos que as preocupações são vastas. Não nos cingiríamos neste momento a fazer perguntas, porque seriam muitas e, creio também que propostas e várias soluções já foram apresentadas e deverão merecer a nossa devida atenção e tratamento no quadro das nossas responsabilidades durante a vigência do nosso mandato. Mas, no entanto, gostaria de particularizar, que as dificuldades são várias, a própria inexistência de unidades navais e de estruturas necessárias para o desenvolvimento da vossa honrosa missão, constitui uma preocupação do Estado e as Forças Armadas Angolanas, como parte integrante deste Estado, devem sentir-se ainda muito mais preocupadas na criação de condições para o apetrechamento e reedificação de facto deste Ramo importante das nossas Forças Armadas.
Nós não diremos que temos estado a fazer a nível das Forças Armadas a Modernização ou a reestruturação em si, porque uma modernização de facto parte, em primeiro lugar, de um diagnóstico das nossas actuais capacidades, do nosso estado de organização e funcionamento bem como de apetrechamento, e como vocês apresentaram no vosso informe, estabelecer um quadro perspectivo para a recuperação e reequipamento e posteriormente falarmos, então, em modernização ou desenvolvimento do Ramo.
Nós temos a consciência de que há necessidade de equacionar os efectivos, em primeiro lugar , em função da combinação necessidade e realidade. É um factor importante para podermos compreender e desenvolver este Ramo, porque os encargos onerosos que temos com o pessoal para o orçamento que é concebido, neste caso particular, para a Marinha de Guerra, que não difere muito da própria situação que vivem as próprias Forças Armadas, no seu todo, é um aspecto que deveremos ter sempre presente durante a vigência do nosso mandato.
No entanto, eu gostaria de, embora brevemente a Marinha de Guerra, à semelhança dos demais ramos das Forças Armadas, terem que se submeter a um programa de reedificação, que será oportunamente divulgado, deixar aqui algumas linhas de acção para que possam vir a accionar o vosso esforço e o pensamento inicial na criação das condições para que essa reedificação se efectue de forma programada, de forma organizada e acima de tudo para permitir o cumprimento dos objectivos pretendidos pelas instâncias superiores, neste caso concreto, do Estado e do próprio Comandante-em-Chefe das Forças Armadas.
· Gostaríamos de dizer que a Marinha, portanto, deverá garantir, em estreita coordenação com os órgãos afins do Estado, o sistema de vigilância e segurança marítima e fluvial do país, pese embora todas as dificuldades que continuamos a viver e que dominamos.
· Face ao actual coeficiente de disposição técnica da Marinha Guerra Angolana deverão estudar e determinar as prioridades de reequipamento e recuperação dos meios do Ramo a fim de se implementar os projectos de defesa, segurança e vigilância da fronteira Marítima e da Zona Económica Exclusiva e do sistema de patrulhamento fluviais.
· Deverão também combater em coope-ração com outros órgãos do Estado a imigração ilegal de estrangeiros, o narcotráfico e o contrabando que se regista a nível das nossas fronteiras marítimas e das nossas águas fluviais.
· Há necessidade da Marinha de Guerra Angolana conhecer profundamente todas as propostas apresentadas pela empresa no quadro do projecto TESQUI group, assim como melhorar a organização dos trabalhos preparatórios para a implementação destes projectos, tendo em conta a dimensão técnica e económica que o programa de reequipamento e modernização da Marinha pretendidos, com vista a direccionar esse complexo processo à Direcção Principal de planeamento e Organização do Estado-Maior General,
· A Direcção Principal do Armamento e Técnica do Estado-Maior General, fundamentalmente estes órgãos, em conjunto com os órgãos do Estado-Maior da Marinha de Guerra deverão proceder uma análise com a compilação siste-matizada das recomendações necessárias para a MGA, fundamentalmente na elaboração do caderno de encargos que deverá ser remetido à empresa executora do projecto para que esta elabore as propostas técnico-co-merciais. Deveremos também elaborar o caderno de encargos a nível do Estado-maior General que deverá ter como material de suporte o manual de Apoio Metodológico do processo de aquisição de serviços e meios de armamento e técnica, bem como o plano de actividades do projecto já aprovados pelo Chefe do Estado-Maior General ou a ser aprovado.
· Considerando a dimensão técnico e económica dos projectos de reequipamento da Marinha de Guerra, o Estado-Maior General deverá constituir uma equipa de consultoria que terá missão de assessorar as FAA, neste caso particular a MGA, na implementação do programa, sendo necessário para o efeito exarar-se um despacho do Chefe de Estado-Maior General sobre a coordenação e acompanhamento das actividades inerentes.
· Na base de estudos existentes e das experiências já vividas no passado, determinar os rios navegáveis para o seu aproveitamento no sistema de nave-gação e sua exploração operacional.
· Face aos elevados custos de transportação de meios por via aérea, estudar as formas mais viáveis e menos onerosas de transporte de meios logísticos e materiais de e para os portos das regiões mi-litares e zonas marítimas;
· Trabalhar no aprontamento das unidades definidas no sistema e dispo-sitivo de forças da MG, com realce para as unidades prioritárias;
· Melhorar a articulação no funcionamento, consubstanciado na interacção entre as zonas marítimas e sectores navais com as regiões militares ao nível das Forças Armadas elevar-se os níveis de coesão, particularmente do Ramo da Marinha de Guerra.
· Deverão também melhorar e organizar convenientemente a gestão, o controle e a identificação de todos os efectivos militares do Ramo, a todos o níveis, bem como do pessoal civil, de forma a garantir a fiabilidade dos sistemas logísticos e salarial das tropas e dos vencimentos e salários dos trabalhadores civis.
· A Marinha de Guerra deve igualmente elevar os níveis de organização e disciplina das tropas, combater as ausências ilegais, que nesse caso, nós vimos, não são poucas, os casos de deserção.
· Reduzir consideravelmente a circulação de militares fora dos quartéis dentro das horas normais de expediente.
· Reorganizar a implementação a nível de todas as unidades militares de armeiros e reforçar o controlo das armas e munições, proibindo a circulação destes ou de militares armados com excepção daqueles que se encontrem em missão de serviço devidamente orientados.
· Deverão também reorganizar e melhorar o sistema de preparação operativa, combativa, educativa e patriótica a todos os níveis;
· Estudar mecanismos para o melhoramento do asseguramento de combustíveis às zonas marítimas face às constantes dificuldades que se tem verificado nesse sistema de asseguramento;
· Devem melhorar as condições de acomodação do pessoal com base nos estudos em curso, sobre o sistema e dispositivo de forças a adoptar-se no âmbito da reedificação das FAA. A esse respeito eu gostaria de aconselhar ao Estado-Maior da MGA no sentido de, com base no novo programa de reedificação, (...) "definir aquilo que deverá considerar como prioritário". Se se deverá conti-nuar a investir em infra-estruturas que não serão utilizadas ou previstas para o futuro da Marinha de Guerra ou com base nos estudos iniciados ou a concluir começar-se a direccionar esforços para aquilo que serão as infra-estruturas da MGA. Estou a referir-me concretamente à Base Naval de Luanda, que ao abrigo do Programa de desenvolvimento e reconstrução deverá mudar deste local. As bases navais ou infraestruturais navais que serão construídas noutros pontos do território e outras infraestruturas de asseguramento, para não falarmos também no processo que será apresentado pelo Estado-Maior General às Instâncias superiores sobre o futuro, ou as futuras infraestruturas do Estado-Maior da MGA. Porque por aquilo que nós vemos, as actuais, para além de terem capacidades limitadas, a sua localização não permite já, nesta fase, desenvolvermos de forma harmoniosa o conjunto de actividades ou missões que o Estado-Maior da Marinha terá no quadro da Sua reedificação reequipamento e a modernização posteriores.
· Portanto, senhores Generais, senhores Almirantes
Nós saímos daqui do Estado-Maior da Marinha conscientes de que vocês têm árdua missão, árduas tarefas a executar. Terão que desenvolver esforços muito grandes para desenvolver essas tarefas, mas acima de tudo, antes de terminar queria chamar a atenção a um factor muito importante. A Marinha de Guerra, nos projectos de reequipamento ou recuperação da técnica, deverá prestar uma especial atenção, mas muito especial atenção, no capítulo da formação de pessoal, porque dotar o Ramo com novos meios significa preparar convenientemente o pessoal que vai gerir esses meios, para que ao cabo de pouco tempo não estejamos a reclamar dificuldades, devido à nossa incapacidade ou falta de conhecimento no domínio dos meios com que a Marinha será dotada.
muito obrigado a todos e espero que a Marinha tenha muito sucesso, que não poupem esforços, porque nós também não pouparemos na solução das vossas preocupações. Esperamos trabalhar todos em conjunto, unidos com o vosso apoio, com o vosso dinamismo, com os vossos conhecimentos para que esta Marinha seja realmente uma Marinha de facto capaz de cumprir as missões incumbidas pelo Estado e de garantir o posicionamento a nível, não só, dos projectos do Golfo da Guiné, como também das nossas necessidades reais de defesa das nossas costas e das nossas baías.
Muito Obrigado
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